Desconcideração de personalidade

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Art 28 o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard theory) é o instrumento utilizado, no direito civil e do consumidor, para que, em casos de. Desconsideração da personalidade jurídica na nova clt fernando lugani de andrade antes da reforma trabalhista, a clt era omissa em relação.

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Desconcideração de personalidade

A desconsideração da personalidade jurídica é tema clássico do direito inicialmente surgida por obra da jurisprudência e adstrita exclusivamente. Por elpídio donizetti 1 noções geraisa teoria da desconsideração da personalidade jurídica “desenvolveu-se com o fim precípuo de prevenir o desvio de fina.

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