Consulta artigo 29

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Ii - para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso i do art 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição. PrevidenciÁrio revisÃo art 29, ii, da lei 823/91 auxÍlio-doenÇa transformado em aposentadoria por invalidez interesse de agir decadÊncia. A consulta dos modelos de ecf registrados se faz por meio do posto fiscal eletrônico conforme art29 da portaria cat 147/12 fundamento: artigo 135.

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Processo 1096593-4620158260100 – emolumentos – autarquia pública federal – consulta – art 29 da lei 11331, de 26 de dezembro de 2002 – decreto-lei n. Processo 1032680-9020158260100 – emolumentos – hipoteca judicial – consulta do oficial – art 29 da lei 11331, de 26 de dezembro de 2002. Minha revisão do art 29 esta ainda aguardando o proximo lote, quando sai este lote devo aguardar ou ir até o inss. Icms – crédito – ativo imobilizado – artigo 29 das ddtt do ricms/2000 – ciap - resposta à consulta tributária 13210/2016, de 10 de outubro de 2016.

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